Termos de Uso e Contratação
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site www.medadviser.com.br, criar uma conta ou contratar qualquer plano, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, que constituem contrato vinculante entre as partes.
2. Descrição dos Serviços
A MedAdviser disponibiliza, mediante assinatura mensal recorrente, uma plataforma phygital de assessoria integrada que inclui:
- Assessoria Jurídica Especializada em Direito Médico
- Assessoria Contábil e Planejamento Tributário para Médicos
- Seguro de Responsabilidade Civil Médica
Os serviços são prestados de acordo com o plano contratado (Diamond, Platinum, Prime ou Business Adviser), cujas coberturas e limites estão descritos na página de planos do site.
3. Contratação e Cobrança Recorrente
Ao finalizar a contratação, o cliente autoriza expressamente:
- A cobrança mensal automática no cartão de crédito informado, no valor correspondente ao plano escolhido
- O armazenamento seguro (tokenizado) do método de pagamento para processamento das cobranças futuras
- Os reajustes anuais da apólice de seguro, que seguem as regras da ANS e serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
O cliente pode alterar seu método de pagamento, cancelar a assinatura ou solicitar reembolso de acordo com as regras contratuais, diretamente pela Área do Cliente ou pelo WhatsApp.
4. Cancelamento e Política de Reembolso
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com os seguintes efeitos:
- O acesso à plataforma é mantido até o fim do período pago
- Cobranças futuras são interrompidas imediatamente após confirmação do cancelamento
- O token do cartão de crédito é excluído em até 5 (cinco) dias úteis
- Reembolso proporcional: avaliado caso a caso, conforme as condições de vigência da apólice de seguro
5. Responsabilidades do Usuário
O contratante é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter o sigilo de suas credenciais de acesso à Área do Cliente
- Notificar a MedAdviser imediatamente em caso de uso não autorizado
- Declarar corretamente seu histórico de sinistros para fins de emissão da apólice
6. Limitação de Responsabilidade
A MedAdviser não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente pelo cliente sem consulta aos especialistas da plataforma, nem por resultados de processos judiciais cujo desfecho depende de decisões do Poder Judiciário.
