Política de Privacidade

1. Quem Somos

A MedAdviser é uma plataforma phygital inovadora, criada para proteger, simplificar e potencializar a carreira de médicos.

Para os fins desta Política, "MedAdviser", "nós" ou "nossa empresa" refere-se à pessoa jurídica responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados por meio do site e plataforma.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados de Identificação

Nome completo, CPF e data de nascimento
CRM, especialidade médica e registro no Conselho Regional de Medicina
Endereço residencial e profissional
E-mail e número de telefone/WhatsApp

2.2 Dados Profissionais e Financeiros

Informações sobre a pessoa jurídica (CNPJ, razão social)
Dados de faturamento para enquadramento de plano e planejamento tributário
Documentos contábeis e fiscais fornecidos pelo cliente

2.3 Dados Sensíveis de Saúde (Art. 11 da LGPD)

ATENÇÃO: Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD e recebem proteção especial.

Histórico clínico e especialidade de atuação para avaliação de risco do Seguro de Responsabilidade Civil
Informações sobre sinistros anteriores declaradas pelo contratante
Dados para análise de elegibilidade à apólice de seguro médico

2.4 Dados de Pagamento

Dados tokenizados do cartão de crédito para cobranças recorrentes (não armazenamos o número completo do cartão)
Histórico de transações e faturas mensais

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Contratação e gestão da assessoria jurídica, contábil e tributária (Execução de Contrato, Art. 7º, V)
Emissão e gestão da apólice de Seguro de Responsabilidade Civil (Consentimento Explícito, Art. 11, I)
Cobrança recorrente mensal e gestão do método de pagamento (Execução de Contrato, Art. 7º, V)

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações somente nos seguintes casos:

Seguradoras parceiras para emissão e gestão da apólice de Responsabilidade Civil Médica
Processadores de pagamento certificados (PCI-DSS) para tokenização e cobrança recorrente
Autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação da ANS/CFM

5. Retenção e Exclusão de Dados

Dados fiscais e contábeis: mantidos por 5 anos para obrigação legal
Documentação jurídica: mantida por até 10 anos conforme legislação
Dados de pagamento (token): excluídos imediatamente após cancelamento da recorrência
Demais dados: excluídos em até 90 dias após encerramento do contrato

6. Segurança da Informação

Certificado SSL/TLS ativo em todo o site e plataforma
Criptografia de dados em repouso e em trânsito
Tokenização de dados de pagamento via gateway certificado PCI-DSS
Logs de auditoria e monitoramento contínuo de acessos

7. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
Acesso, correção, portabilidade e eliminação dos dados quando aplicável
Informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento

8. Encarregado de Dados (DPO)

Canal para exercício de direitos do titular: dpo@medadviser.com.br